O Dia Nacional da Consciência Negra é comemorado no dia 20 de novembro, data em que morreu Zumbi dos Palmares, o então líder do Quilombo do Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil, lutando pela liberdade do seu povo em 1695. Zumbi é considerado um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, assim como por direitos para seus descendentes.
Até hoje, foram criadas algumas legislações que reparam os danos sofridos pela população negra na história do Brasil. A lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, de preconceito de raça ou cor; algumas outras leis, como a de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e especificamente na área da educação básica; e a lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira nas escolas.
Apesar de ser um dia importante para o país, a lei n.º 12.519/2011, sancionada em 2011 pela presidenta Dilma Roussef, não obriga que a data seja feriado. Dependendo da cidade, para tudo. Em mais de 800 cidades brasileiras há feriado.
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